Contrato de Licença e Serviço de
Assinatura da SolidWorks Corporation
Os termos e condições a seguir estabelecem
um contrato legal ("Contrato") entre você (um indivíduo ou uma
entidade), o usuário final e a SolidWorks Corporation, empresa de Delaware,
EUA, com sede no endereço 300 Baker Avenue, Concord, Massachusetts 01742, EUA
("SolidWorks"), compreendendo o software para computador SolidWorks®
e outros softwares específicos licenciados pela SolidWorks (incluindo a linha
COSMOS de produtos de análise e alinha PDMWorks de produtos de gerenciamento de
dados em todos os países) quando aplicável (o "Software"). O termo
"Software" inclui, e estes termos e condições se aplicam igualmente,
(i) a toda e qualquer atualização do Software que você possa receber
periodicamente por conta de um serviço de assinatura ou composição para
suporte, (ii) a quaisquer outros módulos suplementares do software SolidWorks
que possam ser solicitados e instalados periodicamente por você, e (iii) a
softwares de terceiros, como a biblioteca Adobe® PDF incorporada no software
SolidWorks. Não é permitido que você carregue ou utilize o
Software em nenhum computador, nem tampouco o copie, sem uma licença da
SolidWorks. A SolidWorks oferece uma licença não-exclusiva nos
termos estabelecidos neste Contrato.
Leia cuidadosamente estes termos e
condições ANTES de abrir a embalagem que contém o Software, ou antes de
instalar ou usar o Software. Abrir a caixa que contém o Software, ou instalar
e usar o Software, irá significar a aceitação dos termos e condições do
presente Contrato. Caso não concorde com estes termos e condições,
devolva imediatamente a caixa contendo o Software e os itens que o acompanham
(incluindo o material impresso) para ser reembolsado.
Este é um contrato de licença e não um
contrato de venda.
Se você já pagou a versão SNL do software
SolidWorks, os seguintes termos adicionais se aplicam à sua licença:
a. A versão SNL do Software SolidWorks deve
ser instalada num servidor de rede equipado com "dongle" [a
necessidade de utilização de "dongle" poderá não se aplicar aos
produtos COSMOS, PDMWorks Workgroup Viewer ou PDMWorks Enterprise], e inclui um
mecanismo incorporado de segurança de software que permitirá utilizar ao mesmo
tempo apenas o número de licenças adquiridas.
À medida que licenças adicionais forem
adquiridas, é possível adicioná-las à licença de rede.
b. A rede pode
incluir SNLs usadas em diferentes países, contanto que as respectivas SNLs
estejam licenciadas para o país em que são usadas, i.e. o número necessário de
SNLs a serem usadas em um país precisa ter sido adquirido de um revendedor
SolidWorks naquele país. Por exemplo, as SNLs gerenciadas por e instaladas em um servidor na
Alemanha podem ser usados por uma pessoa no Reino Unido e por outra na França,
contanto que uma SNL tenha sido adquirida no Reino Unido e outra na França. Contudo, se
o servidor em que uma SNL está instalada estiver localizado em um país que não
aquele para o qual ela foi licenciada, você deve informar seu revendedor
SolidWorks sobre isso no momento do pedido, para que as SNLs possam ser
administradas adequadamente.
c. Além disso, com exceção das
licenças para o PDMWorks Enterprise, na rede onde a versão SNL estiver
instalada, a licença pode ser transferida apenas entre as máquinas clientes da
mesma entidade legal localizadas no mesmo território global do servidor (para
esse fim, a SolidWorks considera a existência de três territórios globais: Hemisfério
Ocidental, Europa/Oriente Médio/África; países restantes da Ásia/Austrália). Por exemplo, todas as licenças usadas em um
servidor localizado no Hemisfério Ocidental precisam estar licenciadas para
países em todo o Hemisfério Ocidental. É necessário sempre cumprir as leis de controle
de exportação dos EUA e do Reino Unido.
Quando trabalhar com o software Adobe® PDF, é possível incorporar cópias
do software-fonte nos documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar
os documentos. Se o software-fonte incorporado estiver
identificado como “licenciado para incorporação editável” no website da Adobe
em http://www.adobe.com/type/browser/legal/embeddingeula.html,
também é possível incorporar cópias desse software-fonte com o propósito
adicional de editar os documentos eletrônicos. Não existem outros direitos
de incorporação, implícitos ou permitidos, sob esta licença.
1.B. Termos adicionais de licença
para o eDrawings Professional. O software eDrawings Professional é uma
ferramenta de colaboração. Por essa razão o
eDrawings Professional permite, através da licença concedida pela SolidWorks,
fazer cópias de parte do eDrawings Professional e arquivos dos modelos criados
e enviar tais arquivos para terceiros com os quais colabore para permitir,
entre outras coisas, visualizar, marcar e medir os modelos.
1.C. Termos adicionais
de licença para o PDMWorks Workgroup. A licença do
PDMWorks Workgroup para SolidWorks ou PDMWorks Workgroup Contributor (uma
licença de cliente) inclui o direito de instalar o recurso "vault" do
PDMWorks Workgroup em um número ilimitado de servidores, como você determinar. É necessária uma
licença separada do PDMWorks Workgroup Viewer para cada "vault"
PDMWorks Workgroup que desejar ativar no aplicativo PDMWorks Workgroup Viewer. NOTA: Em contraposição,
licenças do PDMWorks Enterprise não permitem a instalação do software
PDMWorks Enterprise em servidores adicionais.
1.D. Termos adicionais
de licença para o PDMWorks Enterprise. A SolidWorks licencia o
software PDMWorks Enterprise em um modelo de Licença para Servidor + Acesso de
Estação Cliente [CAL]. Você pode usar o software PDMWorks Enterprise
dentro de uma rede ou outro ambiente multi-estações/clientes contanto que tenha
uma licença do PDMWorks Enterprise por cliente conectado simultaneamente com o
servidor do "vault" ou banco de dados do PDMWorks Enterprise. Os termos da
licença de software runtime de uso restrito do Microsoft® SQL Server™ 2005
Standard Edition são fornecidos com os pedidos do software PDMWorks Enterprise
e se encontram incorporados a este Adendo por referência.
1.E.
Mecanismos de
Segurança. A SolidWorks reserva o direito de incorporar um mecanismo de segurança
no Software a fim de monitorar sua utilização para verificar o cumprimento
desta licença. Esse mecanismo de segurança pode armazenar
dados de utilização do Software e o número de vezes em que o mesmo foi copiado. A SolidWorks reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de
hardware, um software de administração de licenças e/ou uma chave de
autorização de licença para controlar o acesso ao Software. Você não poderá empreender nenhuma ação no sentido de evitar ou
invalidar o propósito dessas medidas. É proibida a utilização de qualquer Software sem o dispositivo de
bloqueio ou a chave de autorização fornecida pela SolidWorks.
1.F. Ferramentas e
Serviços da Internet. Em determinadas ocasiões, a licença ou a
assinatura básica do Software poderá incluir integração e acesso a determinadas
ferramentas e serviços da Internet desenvolvidos pela SolidWorks. Poderá ser disponibilizado para cada licença um
nível básico de utilização gratuito, com utilização adicional disponível
através da cobrança de uma taxa. Para obter mais detalhes, consulte a descrição
das ferramentas da Internet no Software ou no website www.solidworks.com. A utilização das
ferramentas e dos serviços da Internet também está sujeita às Condições de
Utilização aplicáveis a essa ferramenta/serviço e indicadas em www.solidworks.com/[tool/service
name]/TermsofUse/ e aqui incorporadas como referência. Quando fornecidas
sem custos adicionais, essas ferramentas e serviços são gratuitas, podendo ser
modificadas e/ou canceladas a qualquer momento.
2. Propriedade do
Software/Restrições de Cópia. A SolidWorks ou os seus licenciantes são
proprietários e detentores de todos os direitos autorais, de marca comercial,
de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes ao
Software e sua Documentação. O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDOS PELAS
LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O licenciante da
SolidWorks é um terceiro beneficiário deste Contrato. Você possui apenas
os direitos especificamente estabelecidos neste Contrato. Você poderá copiar
o Software de qualquer forma legível por máquina para fins de cópia de
segurança e dentro das restrições de licença do Artigo 1. Você não poderá
remover do Software ou da Documentação nenhum comunicado de direito autoral,
direito de propriedade ou isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir tais
comunicados e isenções em todas as cópias do Software efetuadas nos termos
deste Contrato.
3. Outras Restrições de Utilização. Este Contrato é a
prova de licença para o exercício dos direitos aqui concedidos, e deverá ser
guardado por você. Exceto conforme permitido pela licença do Artigo
1.A no que se refere ao DWGeditor, e em 1.B, você não poderá utilizar qualquer
parte do Software (por exemplo, o software SQL pode ser usado somente com o
restante do software do PDMWorks Enterprise)de forma separada ou independente
para quaisquer outros fins que não os de sua atividade comercial normal, bem
como não poderá fornecer acesso ao Software ou permitir sua utilização por
terceiros; conseqüentemente, você não poderá vender, licenciar, sublicenciar,
transferir, ceder, arrendar ou alugar (inclusive através de
"timeshare") o Software ou a licença concedida por este Contrato. Você não poderá
instalar ou utilizar o Software através da Internet, incluindo, sem limitação,
a utilização em conexão com um serviço de Web hosting ou similar, ou
disponibilizar o Software para terceiros através da Internet no seu sistema de
computador ou de qualquer outra forma. Você não poderá modificar ou realizar trabalhos
derivados do Software, analisar para fins de concorrência com a SolidWorks,
efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou realizar qualquer outra
tentativa de descoberta do código-fonte do Software, exceto nos termos do
Artigo 8 apresentado a seguir, se aplicável, devido ao mesmo conter segredos
comerciais (tais como a estrutura, a organização e o código do Software) da
SolidWorks e seus licenciantes.
4. Serviço de
Assinatura.
Se
você adquirir o serviço de assinatura do seu revendedor para o Software que tem
licenciado de acordo com este Contrato pagando a taxa aplicável, seu revendedor
lhe fornecerá: acesso on-line
através da web, 24 horas por dia 7 dias por semana, para fazer
"download" das atualizações mais recentes do Software; todas as
principais atualizações do Software lançadas durante o período da assinatura; e
serviços de suporte por telefone. Ocasionalmente a SolidWorks poderá redistribuir
componentes de software da Microsoft como parte de uma atualização do Software. A qualificação
para o recebimento de tais componentes da Microsoft depende da posse de uma
licença válida dos produtos da Microsoft aos quais estão relacionados, e apenas
nesse caso deverão ser instalados. A vigência deste serviço é de um ano a partir do
primeiro dia do segundo mês após a data de solicitação do serviço de assinatura
pelo seu revendedor (por exemplo, se o serviço for solicitado no dia 10 de
junho, a vigência de um ano iniciará no dia 1 de agosto). O serviço será
automaticamente renovado anualmente, salvo quando qualquer das partes informar
a outra por escrito sobre sua decisão de não renovação, pelo menos 30 dias
antes do final do período de vigência. O software fornecido como atualização de uma versão anterior do Software
licenciado deverá substituir a versão anterior – não será concedida qualquer
licença adicional; você só poderá instalar um número de atualizações igual ao
número de taxas de assinatura pagas.
5. Vigência. A licença
concedida por este documento permanecerá em vigor até ser rescindida de acordo
com este Artigo 5. A SolidWorks poderá rescindir a licença aqui concedida,
imediatamente após comunicar a você por escrito, devido à (i) justa causa,
incluindo, sem limitação, a violação de qualquer disposição dos Artigos 1, 2 ou
3 deste Contrato, ou (ii) se você violar qualquer disposição deste Contrato e
não reparar tal violação no prazo de quinze (15) dias após ser comunicado a
respeito. Quando da rescisão da licença, você deverá
imediatamente devolver à SolidWorks, ou destruir, todas as cópias do Software e
da Documentação cobertas pela licença de acordo com as instruções da
SolidWorks. As disposições dos Artigos 2, 3, 5, 7, 10 e 11
permanecerão em vigor após rescisão deste Contrato.
6.
Responsabilidades pela Seleção e Utilização do
Software: O comprador é responsável pela
supervisão, gestão e controle da utilização do Software, e pelos produtos do
Software, incluindo, mas não se limitando a:
(1) seleção do Software para obter os resultados pretendidos; (2)
determinação da utilização mais adequada do Software e de seus produtos nas
suas atividades comerciais; (3) estabelecimento de procedimentos independentes
adequados ao teste de precisão do Software e de qualquer produto por ele
gerado; e (4) estabelecimento de cópias de segurança adequadas para impedir a
perda de dados em caso de mal-funcionamento do Software. O Software é uma ferramenta projetada
somente para utilização por profissionais treinados. Ele não deve ser um substituto para a
avaliação profissional ou para o teste independente de protótipos físicos
quanto à fadiga, segurança e utilidade de produtos; você é inteiramente
responsável por qualquer resultado obtido com a utilização do Software.
7. Garantia Limitada, Exceções e Isenções
a. Garantia Limitada. A SolidWorks garante que o Software é fornecido isento de defeitos de
material e que o mesmo funcionará substancialmente de acordo com a Documentação
durante um período de (90) dias a contar da data na qual foi recebido por você. A SolidWorks também garante que quaisquer serviços por ela fornecidos
periodicamente serão executados de forma profissional e de acordo com as
práticas comerciais geralmente aceitas.
A SolidWorks não garante que o Software ou
o serviço atenda os seus requisitos ou que o funcionamento do Software seja
ininterrupto ou isento de erros, ou que qualquer ferramenta ou serviço da
Internet seja totalmente seguro. Toda a responsabilidade da SolidWorks, constituindo o único recurso do comprador
sob esta garantia, será o emprego de esforços razoáveis para reparar ou
substituir a mídia ou o Software que não esteja em conformidade, ou então
prestar o serviço novamente. Na eventualidade da falha de tais esforços, a
SolidWorks ou o distribuidor ou revendedor da SolidWorks deverá (i) reembolsar
o valor pago pelo Software contra a devolução do Software defeituoso e de uma
cópia do recibo de compra ou do valor pago pelo serviço prestado, conforme for
o caso, ou (ii) fornecer outro recurso conforme exigido por lei. Todo Software de substituição será garantido pelo período restante da
garantia original, ou por trinta (30) dias a contar da data da sua recepção
pelo comprador, o que for mais longo.
b. Exceções. A garantia limitada da SolidWorks será considerada nula no caso de sua
violação resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência
para com o Software; (ii) atos ou omissões por outros que não a SolidWorks;
(iii) combinação do Software com produtos, materiais ou software não fornecidos
pela SolidWorks ou não projetados para serem combinados com o Software; ou (iv)
falha do comprador em incorporar e utilizar todas as atualizações disponíveis
na SolidWorks.
c. Limitações das Garantias. A garantia expressa estabelecida no presente Artigo 7 é a única garantia
oferecida pela SolidWorks referente ao Software e Documentação aqui citados e a
qualquer serviço ocasionalmente fornecido; a SolidWorks e os licenciantes,
incluindo sem limitação a Adobe, até os limites máximos permitidos pelas leis
aplicáveis, não oferecem quaisquer outras garantias expressas, implícitas ou
derivadas de costumes ou usos comerciais, e se isentam especificamente das
garantias de comercialização, adequação a um propósito em particular e
não-violação. Você não poderá em nenhum momento efetuar qualquer reivindicação, ação
ou processo judicial com base na garantia estabelecida neste Artigo 7 depois de
ultrapassado o período de um ano após a data em que se tenha verificado a
violação da garantia.
d. Limitações de Responsabilidade. Você reconhece que o preço pago pelos presentes direitos de licença pode
ser substancialmente desproporcional em relação ao valor dos produtos a serem
projetados, armazenados, gerenciados ou distribuídos em conjunto com o Software. Com a expressa finalidade de limitar a responsabilidade da SolidWorks e
dos seus licenciantes até a medida do razoavelmente proporcional ao valor
comercial desta transação, você concorda com os limites de responsabilidade
apresentados a seguir para a Solidworks e seus licenciantes. Salvo quando exigido pela legislação local, a responsabilidade da
SolidWorks e seus licenciantes, seja por contrato, ato ilícito (incluindo
negligência) ou qualquer outra razão, surgindo em conseqüência ou em conexão com
o Software ou com a Documentação fornecida pelo presente documento e com
qualquer outro serviço ocasionalmente fornecido, não deverá exceder o valor da
taxa de licença paga pelo Software ou qualquer taxa paga pelo serviço. Em nenhuma eventualidade a SolidWorks ou os seus licenciantes poderão
ser responsáveis por danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou
conseqüentes (incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso,
perda de dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios)
surgindo em conseqüência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de
utilização do Software ou da Documentação fornecida e de qualquer serviço
ocasionalmente fornecido, mesmo que a SolidWorks ou os seus licenciantes tenham
sido informados da possibilidade de tais danos. No entanto, algumas das limitações acima poderão não ser aplicáveis em
determinadas jurisdições.
8. Diretiva Européia para Software. Se as disposições da Diretiva do
Conselho das Comunidades Européias de 14 de Maio de 1991, a respeito da
Proteção Legal de Programas de Computador, conforme implementadas na legislação
nacional aplicável (a "Diretiva de Software") se aplicarem à
utilização do Software por você, e se você desejar obter as informações
necessárias para obter a interoperacionalidade de um programa de computador
criado independentemente com o Software, conforme permitido no Artigo 6 da
Diretiva de Software ("Informação de Interoperacionalidade"), você
deverá notificar a SolidWorks por escrito especificando a natureza da
Informação de Interoperacionalidade que necessita e para quais fins ela será
utilizada. Se a SolidWorks determinar
que você tem o direito de usar a referida Informação de Interoperacionalidade
sob a Diretiva de Software, a SolidWorks deverá, por sua própria opção, (i)
fornecer a você a referida Informação de Interoperacionalidade, ou (ii)
permitir que você realize a engenharia reversa do Software, dentro dos limites
e para os fins previstos na Diretiva de Software, apenas na extensão indispensável
para se obter a referida Informação de Interoperacionalidade. Se a SolidWorks escolher a opção da cláusula
(i), você deverá fornecer todas as informações e assistência razoáveis
solicitadas pela SolidWorks para a execução da cláusula (i), podendo a SolidWorks
cobrar de você uma taxa razoável para disponibilizar a Informação de
Interoperacionalidade solicitada, salvo se tal taxa for proibida pela Diretiva
de Software.
9. Dispositivo de proteção [não aplicável ao DWGeditor]. Você reconhece e concorda que
o Software contém um dispositivo de proteção automático (o "Dispositivo de
Proteção") que, se for ativado, torna o Software inoperante. O Dispositivo
de Proteção será ativado automaticamente trinta (30) dias após o Software ter
sido instalado, salvo se for introduzido um código de acesso que anule o
Dispositivo de Proteção ("Código de Registro"). Para obter o seu
Código de Registro você deverá se registrar na SolidWorks, devolvendo o Cartão
de Registro fornecido com o Software ou enviando eletronicamente à SolidWorks
as informações solicitadas no processo de instalação. Ao receber as informações de registro, a
SolidWorks enviará para você o Código de Registro.
10. Regras de Exportação. Você
reconhece que o Software e a Documentação estão sujeitos às leis de controle de
exportação dos Estados Unidos ou do Reino Unido, e está de acordo em não
exportar ou reexportar o Software ou a Documentação (isto é, transferir o
Software para outro país que não aquele onde foi licenciado pela primeira vez)
sem a licença apropriada dos governos dos Estados Unidos ou governos
estrangeiros e a autorização por escrito da SolidWorks e dos seus
licenciantes. No momento do pedido você precisa identificar os países em que o
software PDMWorks Enterprise será instalado.
Adicionalmente, você declara e garante que
não é cidadão, nem está localizado, em uma nação sob embargo ou qualquer outra
restrição (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão ou
Síria) e que você não está proibido pelas leis de controle de exportação de
receber o Software. Todos os direitos de utilização do Software são concedidos na condição
de serem revogados caso você falhe em cumprir os termos deste contrato.
11. Disposições Gerais: Este
Contrato será regido, interpretado e feito cumprir de acordo com as leis
importantes da Comunidade de Massachusetts, independentemente da Convenção das
Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias, e será
autenticado por meio de selo. A versão em
idioma inglês deste Contrato constituirá o texto autorizado para todos os
propósitos, independente das traduções ou interpretações deste Contrato em
outros idiomas. Se, por qualquer razão, um tribunal de jurisdição competente entender
que qualquer das disposições deste Contrato, no seu todo ou em parte, não pode
ser aplicada, a referida disposição será feita cumprir até a máxima extensão
possível, mantendo-se em vigor a parte restante deste Contrato.
12. Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos. O Software é
um “item comercial” segundo a definição do termo em 48 C.F.R. 2.101 (OUT 1995), consistindo em
“software comercial para computador” e “documentação de software comercial”
conforme a utilização dos termos em 48 C.F.R. 12.212 (SET 1995), sendo
fornecido ao Governo dos EUA (a) para aquisição por órgãos civis ou em seus
respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R.
12.212; ou (b) para aquisição por unidades do departamento de Defesa dos EUA ou
em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48
C.F.R. 227.7202-1 (JUN 1995) e 227.7202-4 (JUN 1995).
Na eventualidade de receber uma solicitação de
qualquer agência do Governo dos EUA para fornecer o Software com direitos além
daqueles estabelecidos acima, você deverá notificar a SolidWorks sobre o escopo
da solicitação e a SolidWorks terá cinco (5) dias úteis para, segundo seu
exclusivo critério, aceitar ou rejeitar tal solicitação. Contratante/Fabricante: SolidWorks Corporation, 300 Baker Avenue, Concord,
Massachusetts 01742, EUA.
13. Vendas Canadenses. Se você
comprou este produto no Canadá, concorda com o seguinte:
As partes aqui concordam que desejam que este Contrato, bem como outros
documentos relacionados aqui, incluindo Comunicados, foram e deverão ser
escritos apenas no idioma inglês.
Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention
de même que tous les documents y compris tout avis qui s’y rattache, soient
rédigés en langue anglaise.
Windows Desktop Search: OBSERVAÇÃO: A Microsoft Corporation (ou, com
base no local onde você reside, uma de suas afiliadas) licencia este
suplemento. Você pode usar uma cópia deste suplemento com cada licença válida
do software Microsoft Windows
identificada para uso com ele (o "software"). Você não pode usá-lo se não tiver uma licença
para o software. Os termos da licença do software Microsoft Windows se aplicam
ao uso deste suplemento.
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coberto pela Declaração de Privacidade do MSN.
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